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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ
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Autores
Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Notícias
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Civil
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Tributário
Empresa em recuperação pode oferecer bens em garantia sem aval de credores
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Ataíde Marcelino Júnior
Se comitê de credores ainda não tiver sido constituído, empresa em recuperação não precisa de aval para oferecer bens em garantia
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Governo sanciona Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
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POSTADO POR
Ataíde Marcelino Júnior
Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa
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STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos
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Ataíde Marcelino Júnior
A 1ª turma do STJ afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária.
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Carf: Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS/Cofins
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Notícias
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Ataíde Marcelino Júnior
Por voto de qualidade, armazenamento foi considerado insumo para empresa manter as etapas produtivas
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Empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Ataíde Marcelino Júnior
Em decisão inédita, empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Empréstimo do Pronampe volta ao mercado com taxas especiais para empresas
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POSTADO POR
Ataíde Marcelino Júnior
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STJ decide que União não poderia revogar de forma antecipada a Lei do Bem
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Ataíde Marcelino Júnior
A posição vencedora considerou que se tratava de isenção onerosa, já que os contribuintes cumpriram condições
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Empregado que falou mal de empresa no Facebook pode ser demitido por justa causa
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Ataíde Marcelino Júnior
Dentre os comentários feitos pelo trabalhador estavam os seguintes dizeres: "Não trata seus empregados com respeito, ameaças constantes aos empregados, levando ao total constrangimento e humilhação".
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