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STJ reafirma incidência de IR sobre correção monetária em rendimentos financeiros

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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

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TST nega autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

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PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF

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STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita

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Decretado novo "lockdown" em Franca/SP

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Justiça do Trabalho não pode executar empresa em recuperação judicial

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