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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ
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Autores
Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Civil
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Tributário
Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família
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Ataíde Marcelino Júnior
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Operadora de Internet indenizará homem que levou 5 horas para resolver cobrança indevida
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Ataíde Marcelino Júnior
Consumidor foi surpreendido com cobrança de fatura por serviços que não contratou.
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Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda
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Ataíde Marcelino Júnior
Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação.
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STJ: Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não vai para herdeiro
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Ataíde Marcelino Júnior
O colegiado, por unanimidade, decidiu pela isenção do IR sobre o lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro uma vez que o benefício é de caráter personalíssimo.
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Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia
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Ataíde Marcelino Júnior
Empresas não conseguiram apurar créditos sobre itens como álcool em gel, máscaras e luvas
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Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP
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Ataíde Marcelino Júnior
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Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU
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Ataíde Marcelino Júnior
O entendimento foi adotado pelo TJ-SP
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Carf veda denúncia espontânea via compensação
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Ataíde Marcelino Júnior
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto
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