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Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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STF valida resolução do Senado que reduziu ICMS de produtos importados
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Ataíde Marcelino Júnior
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada "Guerra dos Portos", em que os Estados concedem benefícios fiscais sem o aval do Confaz
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Decisão judicial determina a imunidade tributária de empresa de software
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Ataíde Marcelino Júnior
Em sede de agravo de instrumento, Tribunal decide concessão da benesse tributária
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LGPD: Conheça as penalidades que entraram em vigor
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Ataíde Marcelino Júnior
Sanções estão valendo desde o dia 1º de agosto.
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Stalking: o crime de perseguição ameaçadora
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Ataíde Marcelino Júnior
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STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço
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Ataíde Marcelino Júnior
Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com base no endereço da sede
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STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar
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Ataíde Marcelino Júnior
Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.
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Receita Federal promove operação no Estado de São Paulo com alvo em atividade rural
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Ataíde Marcelino Júnior
Operação Declara Grãos - SP oferece oportunidade para os contribuintes se regularizarem, evitando autuação e multa.
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
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Ataíde Marcelino Júnior
Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões.
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