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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ
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Autores
Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Notícias
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Civil
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Tributário
Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
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Ataíde Marcelino Júnior
Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa
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STF: É válido ISS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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Ataíde Marcelino Júnior
O caso foi julgado em plenário virtual, prevalecendo a tese proposta por Alexandre de Moraes.
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Seguradora não pode recusar cobertura se não exige exames prévios
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Ataíde Marcelino Júnior
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TJ/SP mantém suspensas novas regras de IPVA a pessoas com deficiência
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Ataíde Marcelino Júnior
Isenção de impostos segue normas vigentes no ano passado.
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Mesmo sem contrato assinado, STJ admite rescisão de franquia e indenização
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Ataíde Marcelino Júnior
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Prejuízo por vazamentos de dados deve ser provado para justificar dano moral
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Ataíde Marcelino Júnior
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STJ: Auxílio emergencial não pode ser penhorado para satisfazer dívida
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Notícias
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Ataíde Marcelino Júnior
4ª turma ressaltou que o legislador foi expresso em autorizar a impenhorabilidade das verbas remuneratórias do executado quando se estiver diante de crédito não alimentar.
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Operadora de telefonia e empresa de cobranças foram condenadas a indenizar por excesso de ligações
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Ataíde Marcelino Júnior
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