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Fiscos de SP e RJ fazem operação conjunta para combater fraudes de R$ 600 milhões no ICMS

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
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STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários

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Decisão vale para depósitos que a Receita presumir que podem ser faturamento e não tiveram origem comprovada.
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STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

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STF declara inconstitucional tarifa de cheque especial não usado

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Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do CNM está em desacordo com regras da Constituição.
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Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista

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STF derruba extensão de vigência de patentes por demora do INPI

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Agora, o que vai valer é apenas o prazo de 20 anos a contar da data do depósito do pedido de patente.
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Lei do plano de recuperação do setor de eventos e turismo é sancionada com vetos

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STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional

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Ministro Edson Fachin disse que cobrança de diferencial de alíquota não viola o princípio da não cumulatividade
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