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Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
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Ataíde Marcelino Júnior
Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões.
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5 direitos que todo consumidor deveria conhecer
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Ataíde Marcelino Júnior
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Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual
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Ataíde Marcelino Júnior
Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo
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STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
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Ataíde Marcelino Júnior
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Funrural: Portaria reabre o prazo para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa
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Ataíde Marcelino Júnior
Adesão ao Programa de Retomada Fiscal poderá ser feito de 1º de outubro até às 19h do dia 29 de dezembro de 2021
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STF: Não incide IR e CSLL sobre taxa Selic na repetição de indébito
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Ataíde Marcelino Júnior
Prevaleceu o entendimento de Dias Toffoli, para quem o IR não pode incidir sobre os juros de mora, dada sua natureza indenizatória, nem sobre a correção monetária, uma vez que esta não consiste em acréscimo patrimonial.
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TJ-SP autoriza parcelamento de conta de luz para preservar indústria
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Ataíde Marcelino Júnior
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Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins
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Ataíde Marcelino Júnior
Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF
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