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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ
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Autores
Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Civil
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Tributário
Recolhimento do ITCMD se baseia na data da constituição do patrimônio
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Ataíde Marcelino Júnior
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Prejuízo fiscal: STJ valida trava dos 30% em extinção de empresa
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Ataíde Marcelino Júnior
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a empresa buscou a chancela do Judiciário para realizar um planejamento tributário abusivo, sem a trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica.
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Juros abusivos na contratação de empréstimo pode gerar indenização aos clientes
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Ataíde Marcelino Júnior
Banco foi condenado por cobrar 628% de juros em empréstimo
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Jurisprudência da LGPD ganha forma nos tribunais
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Ofensa à empregado pode gerar indenização por danos morais
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Ataíde Marcelino Júnior
Trabalhador chamado de "fracassado" e "derrotado" será indenizado
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Corretagem na compra de café gera crédito de PIS e Cofins
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Ataíde Marcelino Júnior
Carf já havia decidido a favor da tomada créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem antes
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Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal
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Ataíde Marcelino Júnior
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar
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Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital
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Ataíde Marcelino Júnior
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’
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