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Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Formas alternativas de resolução de conflito como compliance consumerista
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Lojista consegue afastar multa rescisória por conta da pandemia
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Juíza de SP considerou indevida a multa contratual diante da pandemia, que obrigou o lojista a fechar seu empreendimento
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LGPD: Conheça as penalidades que entraram em vigor
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Sanções estão valendo desde o dia 1º de agosto.
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Stalking: o crime de perseguição ameaçadora
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STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar
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Ataíde Marcelino Júnior
Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.
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5 direitos que todo consumidor deveria conhecer
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TJ-SP autoriza parcelamento de conta de luz para preservar indústria
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Jurisprudência da LGPD ganha forma nos tribunais
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