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TST nega autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

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STJ reafirma incidência de IR sobre correção monetária em rendimentos financeiros

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STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional

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Lei do plano de recuperação do setor de eventos e turismo é sancionada com vetos

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STF derruba extensão de vigência de patentes por demora do INPI

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Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista

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STF declara inconstitucional tarifa de cheque especial não usado

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