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Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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LGPD: 8 dúvidas sobre a nova lei
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Ataíde Marcelino Júnior
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Justiça do Trabalho não pode executar empresa em recuperação judicial
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Ataíde Marcelino Júnior
De acordo com o TRT da 2ª região, a execução contra os sócios na Justiça do Trabalho fere o princípio da igualdade de preferência entre os credores trabalhistas.
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Empresa em recuperação pode oferecer bens em garantia sem aval de credores
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Ataíde Marcelino Júnior
Se comitê de credores ainda não tiver sido constituído, empresa em recuperação não precisa de aval para oferecer bens em garantia
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STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos
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Ataíde Marcelino Júnior
A 1ª turma do STJ afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária.
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Carf: Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS/Cofins
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Ataíde Marcelino Júnior
Por voto de qualidade, armazenamento foi considerado insumo para empresa manter as etapas produtivas
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Empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Notícias
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Ataíde Marcelino Júnior
Em decisão inédita, empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Empréstimo do Pronampe volta ao mercado com taxas especiais para empresas
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Ataíde Marcelino Júnior
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STJ decide que União não poderia revogar de forma antecipada a Lei do Bem
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Ataíde Marcelino Júnior
A posição vencedora considerou que se tratava de isenção onerosa, já que os contribuintes cumpriram condições
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