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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ
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Autores
Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Notícias
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Civil
Societário
Trabalhista
Tributário
STF derruba extensão de vigência de patentes por demora do INPI
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Ataíde Marcelino Júnior
Agora, o que vai valer é apenas o prazo de 20 anos a contar da data do depósito do pedido de patente.
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Lei do plano de recuperação do setor de eventos e turismo é sancionada com vetos
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Ataíde Marcelino Júnior
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STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
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Ataíde Marcelino Júnior
Ministro Edson Fachin disse que cobrança de diferencial de alíquota não viola o princípio da não cumulatividade
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STJ reafirma incidência de IR sobre correção monetária em rendimentos financeiros
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Ataíde Marcelino Júnior
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Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
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Ataíde Marcelino Júnior
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros
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PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF
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Notícias
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Ataíde Marcelino Júnior
STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes
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STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
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Ataíde Marcelino Júnior
Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontânea
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Decretado novo "lockdown" em Franca/SP
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Ataíde Marcelino Júnior
Decreto institui "lockdown" temporário em Franca/SP
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