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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ
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Autores
Ataíde Marcelino Júnior
Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
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Notícias
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Civil
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Tributário
STF derruba extensão de vigência de patentes por demora do INPI
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Ataíde Marcelino Júnior
Agora, o que vai valer é apenas o prazo de 20 anos a contar da data do depósito do pedido de patente.
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Lei do plano de recuperação do setor de eventos e turismo é sancionada com vetos
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Ataíde Marcelino Júnior
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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada
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Ataíde Marcelino Júnior
Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho.
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TST nega autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva
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Ataíde Marcelino Júnior
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Decretado novo "lockdown" em Franca/SP
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Ataíde Marcelino Júnior
Decreto institui "lockdown" temporário em Franca/SP
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LGPD: 8 dúvidas sobre a nova lei
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Ataíde Marcelino Júnior
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Justiça do Trabalho não pode executar empresa em recuperação judicial
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Ataíde Marcelino Júnior
De acordo com o TRT da 2ª região, a execução contra os sócios na Justiça do Trabalho fere o princípio da igualdade de preferência entre os credores trabalhistas.
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Empresa em recuperação pode oferecer bens em garantia sem aval de credores
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Notícias
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Ataíde Marcelino Júnior
Se comitê de credores ainda não tiver sido constituído, empresa em recuperação não precisa de aval para oferecer bens em garantia
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