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NOTÍCIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO COMPARTILHADOS COM VOCÊ

O que fazer quando outra empresa utiliza minha marca indevidamente?

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
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Mesmo sem contrato assinado, STJ admite rescisão de franquia e indenização

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Corrida por registro de expressões: o efeito cringe

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
Muitas empresas, frente à disseminação em massa de determinados termos, optam por depositá-los como marca no INPI
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Herança digital: O que acontece com os "bens virtuais" de um falecido?

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
Fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, assinaturas digitais, jogos on-line e contas em aplicativos estão entre os itens que compõem o patrimônio digital.
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STJ: Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não vai para herdeiro

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O colegiado, por unanimidade, decidiu pela isenção do IR sobre o lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro uma vez que o benefício é de caráter personalíssimo.
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Lojista consegue afastar multa rescisória por conta da pandemia

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Juíza de SP considerou indevida a multa contratual diante da pandemia, que obrigou o lojista a fechar seu empreendimento
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LGPD: Conheça as penalidades que entraram em vigor

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
Sanções estão valendo desde o dia 1º de agosto.
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TJ-SP autoriza parcelamento de conta de luz para preservar indústria

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