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STF derruba extensão de vigência de patentes por demora do INPI

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
Agora, o que vai valer é apenas o prazo de 20 anos a contar da data do depósito do pedido de patente.
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Lei do plano de recuperação do setor de eventos e turismo é sancionada com vetos

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
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STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
Ministro Edson Fachin disse que cobrança de diferencial de alíquota não viola o princípio da não cumulatividade
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STJ reafirma incidência de IR sobre correção monetária em rendimentos financeiros

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho.
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TST nega autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros
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PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes
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