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COVID-19: Veja o que abre e o que fecha no Estado de SP.

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
​Com a publicação do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, que determinou a quarentena em todo Estado até o dia 7 de abril, ficou definida a restrição de atividades de maneira a evitar uma possível contaminação ou propagação do coronavírus.
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CARF: suspensão de prazos processuais em decorrência da Pandemia COVID-19

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
CARF: suspensão de prazos processuais em decorrência da Pandemia COVID-19
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Reintegra: redução imediata do benefício através do Decreto 9.393, de 30 de maio de 2018, é inconstitucional.

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
Reintegra: redução imediata do benefício através do Decreto 9.393, de 30 de maio de 2018, é inconstitucional.
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ILEGAL: vedação de compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL - alterações no artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 pela Lei nº 13.670/2018

CATEGORIA Artigo

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
ILEGAL: vedação de compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL - alterações no artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 pela Lei nº 13.670/2018
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Direito de propriedade: inconvenientes na fixação de postes de rede elétrica e telefônica

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POSTADO POR Mariane Faleiros Monteiro de Araújo
Direito de propriedade: inconvenientes na fixação de postes de rede elétrica e telefônica
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A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE E A FRAGMENTARIEDADE DA LEI BRASILEIRA DOS CRIMES INFORMÁTICOS

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
O presente comunicado científico tem como objeto de estudo a disciplina legal dos crimes cibernéticos no âmbito nacional e internacional, com o escopo de se verificar sua abrangência e consistência técnica. Daí que, com a utilização do método comparativo, traçam-se breves considerações de cunho dogmático penal.
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REFIS, PEP e PPD - parcelamentos especiais de tributos federais e estaduais/SP.

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
REFIS, PEP e PPD - parcelamentos especiais de tributos federais e estaduais/SP.
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ICMS/SP - Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS - Instituição.

CATEGORIA Notícias

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POSTADO POR Ataíde Marcelino Júnior
ICMS/SP - Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS - Instituição.
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