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Sócios, acionistas e administradores x Débitos Fiscais

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Freqüentemente, os titulares e administradores de pessoas jurídicas se vêem, direta ou indiretamente, impedidos de exercer plenamente suas atividades em virtude de alguma pendência fiscal, como se isso fosse motivo suficiente para impedir o livre exercício da atividade econômica garantido constitucionalmente. Apresentamos a seguir, alguns dos obstáculos, de ordem fiscal/tributária, enfrentados pela atividade empresária.

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